25.03.2024

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-03-25 16:25:41 Brasília, 25 de março de 2024     Atos do Poder Executivo   PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DECRETO N. 11.961, DE 22 DE MARÇO DE 2024 Institui o Comitê Interinstitucional da … Ler mais