25.04.2023

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-04-25 14:05:32 Brasília, 25 de abril de 2023 Atos do Poder Executivo    MINISTÉRIO DA CULTURA  AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA  DIRETORIA COLEGIADA  RESOLUÇÃO ANCINE N. 131, DE 24 DE ABRIL DE 2023  … Ler mais