25.11.2022

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2022-11-25 14:28:34  Brasília, 25 de novembro de 2022 Atos do Poder Executivo    PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA  DECRETO N. 11.264, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022  Institui o Comitê Consultivo do Cadastro Nacional … Ler mais