26.05.2023

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-05-26 13:56:46 Brasília, 26 de maio de 2023 Atos do Poder Executivo    PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA  MENSAGEM N. 242, de 25 de maio de 2023  Veto parcial, por inconstitucionalidade, do Projeto de … Ler mais