27.02.2023

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-02-27 14:38:36 Brasília, 27 de fevereiro de 2023 Atos do Poder Executivo    PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA  DECRETO N. 11.419, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023  Altera o Decreto nº 11.108, de 29 … Ler mais