27.09.2023

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-09-27 15:44:29 Brasília, 27 de setembro de 2023 Atos do Poder Executivo    PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA  DECRETO N. 11.713, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023  Institui a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas.  … Ler mais