Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-09-27 15:44:29
Brasília, 27 de setembro de 2023
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Institui a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-3, quarta-feira, 27 de setembro de 2023.
Tags: Educação e Cultura. Planejamento Estratégico.
Dispõe sobre o Comitê Deliberativo e a Comissão Técnica de Avaliação no âmbito do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3-4, quarta-feira, 27 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
Institui a Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, quarta-feira, 27 de setembro de 2023.
Tags: Saúde Pública. Indústria e Comércio. Planejamento Estratégico.
Institui o Observatório da Democracia da Advocacia–Geral da União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4-5, quarta-feira, 27 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
OBSERVATÓRIO NACIONAL
Disciplina o relacionamento entre o Observatório Nacional e as Fundações de Apoio a que se refere o art. 1º da Lei nº 8.958/1994.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6-7, quarta-feira, 27 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos. Ciência e Tecnologia.
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
Institui o Manual de Segurança e Boas Práticas para Operação e Lançamento de Foguetes Amadores.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7-8, quarta-feira, 27 de setembro de 2023.
Tags: Segurança Pública. Administração Pública.
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
GABINETE DO MINISTRO
Institui a Política Nacional de Compartilhamento de Postes – “Poste Legal” entre distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9, quarta-feira, 27 de setembro de 2023.
Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Telecomunicações. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
GABINETE DO MINISTRO
Institui o Grupo de Trabalho de Monitoramento e Avaliação da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (GTMA/MDS) e define suas atribuições e composição.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13, quarta-feira, 27 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Altera a Portaria RFB nº 90, de 6 de dezembro de 2021, que disciplina o atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil realizado por meio do Chat RFB.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20, quarta-feira, 27 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação. Chat RFB.
Altera a Portaria RFB nº 351, de 11 de setembro de 2023, que dispõe sobre prazos para pagamento de tributos federais, inclusive parcelamentos, para o cumprimento de obrigações acessórias e para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, para contribuintes domiciliados nos municípios cujos nomes constam do Anexo Único, localizados no Estado do Rio Grande do Sul, em relação aos quais foi declarado estado de calamidade pública pelos Decretos nºs. 57.177, 57.178 e 57.197, de 6, 10 e 15 de setembro de 2023, respectivamente, do Governador do Estado.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20, quarta-feira, 27 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Dívida Pública. Calamidade Pública.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
Fica instituída a Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada – CCASP, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a finalidade colaborar com a Polícia Federal na aplicação da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, do Decreto nº 89.056, de 24 de novembro de 1983, e das demais normas reguladoras da atividade de segurança privada e segurança bancária.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 29, quarta-feira, 27 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
Prorroga por um ano a vigência da Agenda Regulatória, aprova a segunda Revisão Extraordinária da Agenda Regulatória e altera a Resolução ANM nº 105, de 20 de abril de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 56, quarta-feira, 27 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS
Altera a Resolução Cofiex nº 17, de 7 de junho de 2021, que institui procedimentos de análise e avaliação de programas/projetos vinculados aos pleitos de operações de crédito externo de interesse do setor público.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 61, quarta-feira, 27 de setembro de 2023.
Tags: Comércio Exterior. Políticas Públicas. Finanças Públicas.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 62, quarta-feira, 27 de setembro de 2023.
Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
Altera a Resolução Normativa – RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do medicamento Rituximabe, para a terapia de indução de remissão dos pacientes com diagnóstico recente em idade fértil e para casos de recidiva de vasculites associadas aos anticorpos anticitoplasma de neutrófilos, classificados como granulomatose com poliangeíte (GPA) ou poliangeíte microscópica (MPA), ativa e grave, em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º e 10 do art. 10 da Lei nº 9.656/1998.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 66-67, quarta-feira, 27 de setembro de 2023.
Tags: Saúde Pública. Plano de Saúde. Políticas Públicas.
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Estabelece critérios e procedimentos para a formalização e gestão de Acordos de Cooperação com entes nacionais no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 67-69, quarta-feira, 27 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE POLÍTICA ECONÔMICA
DEPARTAMENTO DE ESTATÍSTICAS
Consolida os procedimentos para a remessa de informações diárias ao Banco Central do Brasil referentes aos Certificados de Depósito Bancário (CDBs), Recibos de Depósito Bancário (RDBs) e depósitos de aviso prévio de emissão própria, de que trata o art. 2º, inciso IV, da Resolução BCB nº 208, de 22 de março de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 95, quarta-feira, 27 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, quarta-feira, 27 de setembro de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PLENÁRIO
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 228/2023, p. 2-15, quarta-feira, 27 de setembro de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Altera a Portaria CNJ n. 204 de 16 de agosto de 2023 (p.11-18) que institui o Regulamento do Prêmio Prioridade Absoluta, ano 2023.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 228/2023, p. 16, quarta-feira, 27 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça.
Torna público, nos termos do anexo a esta Portaria, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 100, quarta-feira, 27 de setembro de 2023.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 228/2023, p. 17 e 36, quarta-feira, 27 de setembro de 2023.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
Institui Comissão Especial de Concurso Público do 2º Concurso Público para provimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 228/2023, p. 17-18, quarta-feira, 27 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a atualização cadastral dos servidores aposentados e pensionistas do Conselho da Justiça Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 101, quarta-feira, 27 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão de Pessoas.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
Fonte: BDTRF1R, terça-feira, 26 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Concurso Público.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 2ª Região, referente ao 2º quadrimestre de 2023, na forma do anexo, bem como autorizar sua publicação e disponibilização por meio da internet, conforme previsto no art. 55, § 2º, da referida lei.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 102-103, quarta-feira, 27 de setembro de 2023.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar nº 101, de 4/5/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 103-104, quarta-feira, 27 de setembro de 2023.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
PRESIDÊNCIA
Regulamenta a distribuição de vagas e o uso das garagens no Edifício Sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e no Condomínio Cetenco Plaza Torre Norte.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 180/2023, p. 1-4, quarta-feira, 27 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Transporte e Trânsito.
CORREGEDORIA REGIONAL
Constitui comissão para os trabalhos de Correição Geral Ordinária e Inspeção Administrativa de Avaliação, a serem realizados nas 1ª, 2ª e 3ª Varas Federais e JEF de São Bernardo do Campo (14ª Subseção Judiciária) da Seção do Estado de São Paulo.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 180/2023, p. 4-5, quarta-feira, 27 de setembro de 2023.
Tags: Correição Geral. Inspeção Administrativa.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional da Direção do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 291/2023, p. 1-8, quarta-feira, 27 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional da Direção do Foro da Seção Judiciária do Paraná.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 291/2023, p. 8-16, quarta-feira, 27 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a composição da Rede de Inteligência.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 183.0/2023, p. 1, terça-feira, 26 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Institui Comissão Especial de Concurso para a realização do 1º Concurso Público para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal de 1º e 2º Graus do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
Fonte: BDTRF1R, terça-feira, 26 de setembro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional. Concurso Público.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE BIBLIOTECONOMIA
Estabelece regras referentes ao pagamento da anuidade aos CRB, fixa os procedimentos para inscrição e execução dos créditos na dívida ativa, recuperação de crédito e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 123-124, quarta-feira, 27 de setembro de 2023.
Tags: Regulamentação Profissional. Biblioteconomia.
Dispõe sobre a campanha de conciliação e quitação de débitos anteriores ao exercício de 2023 e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 124, quarta-feira, 27 de setembro de 2023.
Tags: Regulamentação Profissional. Biblioteconomia.
Dispõe sobre a fixação de valores de anuidade e taxas devidas aos Conselhos Regionais de Biblioteconomia para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 124-125, quarta-feira, 27 de setembro de 2023.
Tags: Regulamentação Profissional. Biblioteconomia.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Falta do edital em ação coletiva de consumo não gera nulidade quando a decisão favorece o consumidor
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
