27.11.2023

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-11-27 15:54:00 Brasília, 27 de novembro de 2023 Atos do Poder Executivo    PRESIDÊNCIA  DECRETO N. 11.796, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023  Altera o Decreto nº 11.064, de 6 de maio … Ler mais