28.09.2023

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-09-28 15:52:29 Brasília, 28 de setembro de 2023 Atos do Poder Executivo    PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA  MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.189, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023  Autoriza o Poder Executivo federal a conceder … Ler mais