29.09.2022

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2022-09-29 13:41:44 Brasília, 29 de setembro de 2022 Atos do Poder Executivo    PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA  MENSAGEM N. 544, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022  Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações … Ler mais