30.01.2024

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-01-30 14:34:05  Brasília, 30 de janeiro de 2024 Atos do Poder Executivo    MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO  FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO  PORTARIA N. 59, DE 25 DE JANEIRO DE 2024  Dispõe … Ler mais