31.07.2023

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-08-02 15:17:28 Brasília, 31 de julho de 2023 Atos do Poder Executivo    PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA  DECRETO N. 11.621, DE 28 DE JULHO DE 2023  Altera o Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de … Ler mais