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Suspensão de prazos de processos físicos é prorrogada até 31/5

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Suspensão de prazos de processos físicos é prorrogada até 31/5 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou a prorrogação, até 31/5, da suspensão dos prazos processuais de processos físicos. A Resolução 682/2020, publicada nesta quarta-feira (13), garante a apreciação de medidas liminares e de antecipação de tutela de qualquer natureza, … Ler mais

Premiação do Selo 100% PJe encerra em 31/5

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Os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) que ainda não concluíram a migração dos autos físicos para a tramitação exclusivamente eletrônica devem estar atentos para não perderem o prazo de qualificação para a premiação do Selo 100% PJe. Instituído em junho de 2019, o Selo 100% PJe será entregue apenas até 31/5/2020. O corregedor-geral da Justiça … Ler mais