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AP 470: ministro autoriza regime semiaberto para Marcos Valério

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AP 470: ministro autoriza regime semiaberto para Marcos Valrio O ministro Lus Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu ao publicitrio Marcos Valrio a progresso do regime de cumprimento de pena para o semiaberto. Segundo Barroso, relator da Execuo Penal (EP) 4, Valrio preencheu os requisitos previstos na Lei de Execuo Penal (Lei … Ler mais

AP 470: Extinta punibilidade do empresário Cristiano Paz

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AP 470: Extinta punibilidade do empresrio Cristiano Paz O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu parecer da Procuradoria-Geral da Repblica (PGR) nos autos da Execuo Penal (EP) 6 e, com base no indulto natalino de 2017, declarou extinta a pena privativa de liberdade do empresrio Cristiano de Melo Paz, condenado no julgamento … Ler mais