ADI 5090: STF Marca Nova data para julgalmento da Ação de Correção do FGTS
O julgamento da correção do FGTS estava marcado para 18/10/2023 teve nova data estipulada pelo STF, confira.
Tramitação de ADI contra lei mineira sobre associações de socorro mútuo é restabelecida
Tramitação de ADI contra lei mineira sobre associações de socorro mútuo é restabelecida Com informações do STF
O que acontece se a lei impugnada por meio de ADI é alterada antes do julgamento da ação?
sábado, 24 de fevereiro de 2018 O que acontece se a lei impugnada por meio de ADI é alterada antes do julgamento da ação? Ex: em 1999, foi proposta uma ADI contra o art. 10 da Lei nº 9.656/98; em 2013, foi editada a Lei nº 12.880 alterando esse art. 10 da Lei nº 9.656/98;…
Entenda a decisão do STF sobre os juros compensatórios nas desapropriações por utilidade pública (ADI 2332/DF)
sexta-feira, 6 de julho de 2018 NOÇÕES GERAIS SOBRE DESAPROPRIAÇÃO Em que consiste? Desapropriação é: – o procedimento administrativo – pelo qual o Poder Público transfere para si, – compulsoriamente, – a propriedade de bem pertencente a terceiro, – por razões de utilidade pública, – de necessidade pública, ou – de interesse social, – pagando,…
ADI proposta contra lei que cria centenas de cargos em comissão. O que o Tribunal deverá analisar para julgar a ação?
segunda-feira, 21 de dezembro de 2020 Imagine a seguinte situação hipotética: Determinado Município do interior de Minas Gerais editou lei criando 114 cargos públicos, de provimento em comissão. O Ministério Público ajuizou, no Tribunal de Justiça, ação direta de inconstitucionalidade contra essa lei sustentando que tais cargos não são destinados a funções de chefia, direção…
Fux encaminha ao relator ADI sobre gratuidade de transporte intermunicipal a pessoas com câncer em Rondônia
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, encaminhou os autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7215 ao gabinete do relator, ministro Nunes Marques, para análise dos pedidos formulados pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) contra lei do Estado de Rondônia que assegura gratuidade no transporte rodoviário intermunicipal de…
ADI questiona autonomia da Polícia Civil no Rio Grande do Norte
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7207 contra normas do Rio Grande do Norte que preveem a independência do delegado de polícia e conferem à Polícia Civil autonomia administrativa, orçamentária e financeira. Ele questiona, ainda, disposição que determina que o delegado de polícia…
Plenário começar a julgar ADI sobre diferenciação entre advogado público e privado
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (21), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3396, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra dispositivo da Lei 9.527/1997 que determina que a relação empregatícia dos advogados de órgãos públicos e sociedades de economia mista é distinta da…
Supremo recebe nova ADI contra lei que trata da privatização da Eletrobras
A Lei 14.182/2021, que trata da privatização da Eletrobras (Centrais Elétricas Brasileiras), é objeto de nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF). Sobre o tema, o Partido Socialista Brasileiro (PSB), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), a Rede Sustentabilidade, o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Democrático Trabalhista (PDT) e o Partido Comunista do Brasil…
ADI que discute critérios especiais para aposentadoria em Mato Grosso terá rito abreviado
ADI que discute critérios especiais para aposentadoria em Mato Grosso terá rito abreviado] Fonte STF