PT pede aplicação de lei sobre socorro financeiro a agricultores familiares na pandemia
O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), ação em que pede a aplicação, pelo governo federal, da Lei 14.275/2021 (Lei Assis de Carvalho), que estabelece medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar a fim de mitigar os impactos decorrentes da pandemia da covid-19). O pedido foi feito na Arguição de Descumprimento … Ler mais
