Negado vínculo de emprego entre consultor financeiro e rede de farmácias do Rio Grande do Sul
Negado vínculo de emprego entre consultor financeiro e rede de farmácias do Rio Grande do Sul Com informações do CSJT
JT não defere diferenças salariais a diretor financeiro que retornou do exterior em cargo inferior
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de um ex-diretor financeiro da International Paper do Brasil Ltda. contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) que considerou lícito seu retorno ao Brasil em cargo de hierarquia inferior e com vencimentos menores aos que recebia no Chile, onde…
Plenário irá analisar suspensão de MP que mudou apoio financeiro ao setor cultural
A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou sessão virtual extraordinária do Plenário para apreciar referendo à liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia para suspender os efeitos da medida provisória que alterou leis de apoio financeiro ao setor cultural e de eventos. A sessão ocorrerá nesta terça-feira (8), da 0h às 23h59….
A variação dos Certificados de Depósitos Interbancários – CDI pode ser utilizada como encargo financeiro em contratos bancários
terça-feira, 11 de outubro de 2022 Contrato de abertura de crédito No contrato de abertura de crédito o banco se obriga a disponibilizar determinada quantia em dinheiro para o contratante que poderá, ou não, utilizar-se desse valor a título de empréstimo. Se o contratante utilizar, depois terá que devolver, com juros e correção monetária….
Reportagem: caracterização de desvio de função depende da comprovação de prejuízo financeiro
O ministro do TST Alexandre Ramos esclarece as dúvidas sobre o tema. Como se configura o desvio de função? E como provar que ele ocorreu? As perguntas do internauta Vinicius Veloso, enviadas pelo Facebook, foram respondidas no quadro “Quero Post” do programa Revista TST pelo ministro Alexandre Ramos, do Tribunal Superior do Trabalho. A reportagem…
Rede questiona mudanças nas regras de apoio financeiro ao setor cultural e de eventos
O partido Rede Sustentabilidade questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a validade da Medida Provisória (MP) 1.135, editada no último dia 26/8, que dispõe sobre apoio financeiro ao setor cultural e de eventos. A ministra Cármen Lúcia é a relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7232, que trata do tema. A MP 1.135 altera…
STF suspende a eficácia da MP 904/2019, que pretendia extinguir o DPVAT e o DPEM, considerando que, por se tratar de Sistema Financeiro Nacional, o tema deve ser tratado por meio de lei complementar
sexta-feira, 20 de dezembro de 2019 MP 904/2019 No dia 12/11/2019, o Presidente da República editou a MP 904/2019, que pretendia extinguir o DPVAT e o DPEM, a partir de 1º de janeiro de 2020. O DPVAT é um seguro obrigatório contra danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga,…
Retrospectiva – principais leis de 2019 – DIREITOS TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO
quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 Retrospectiva – principais leis de 2019 – DIREITOS TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO ü MP 899/2019: estabelece requisitos e condições para que a união e os devedores ou as partes adversas realizem transação para resolver litígios envolvendo débitos tributários. ü EC 100/2019: orçamento impositivo. ü EC 102/2019: altera os arts. 20…
EC 106/2020: institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública decorrente do coronavírus
sexta-feira, 8 de maio de 2020 Olá, amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje mais uma emenda constitucional. A EC 106/2020 institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia. Antes de explicar a novidade, gostaria de chamar atenção para duas peculiaridades da EC 106/2020: 1)…
É inconstitucional lei estadual que concede benefício fiscal sem a prévia estimativa de impacto orçamentário e financeiro exigida pelo art. 113 do ADCT
sexta-feira, 8 de abril de 2022 A situação concreta foi a seguinte: Lei do Estado de Roraima concedeu isenção do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) às motocicletas, motonetas e ciclomotores com potência de até 160 cilindradas. O Governador do Estado propôs ADI contra a Lei argumentado que a norma impugnada, ao…