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Ministro divulga íntegra de decisão sobre prisão de investigado no inquérito das manifestações antidemocráticas

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Ministro divulga íntegra de decisão sobre prisão de investigado no inquérito das manifestações antidemocráticas O ministro Alexandre de Moraes, relator do Inquérito 4828, que investiga manifestações antidemocráticas, tornou públicas, com base na Súmula Vinculante 14, a decisão desta terça-feira (30) em que renova a prisão temporária de Oswaldo Eustáquio Filho, bem como as manifestações … Ler mais

Ministro divulga íntegra de decisão no inquérito sobre manifestações antidemocráticas

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Em virtude do acesso de investigados aos autos do Inquérito 4828, com base na Súmula Vinculante 19, e diante de inúmeras publicações jornalísticas de trechos incompletos do inquérito, inclusive da manifestação da Procuradoria-Geral da República e da decisão judicial proferida nos autos, o ministro Alexandre de Moraes tornou pública a decisão proferida em 27 de … Ler mais

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