Estado do Rio Grande do Norte não consegue aposentar compulsoriamente empregada regida pela CLT
Estado do Rio Grande do Norte não consegue aposentar compulsoriamente empregada regida pela CLT Com informações do CSJT
Turma mantém nulidade de dispensa de bancário do Banestes prestes a aposentar
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou embargos de declaração do Banco do Estado do Espírito Santo S. A. (Banestes) contra decisão que reconheceu o caráter discriminatório da dispensa de um bancário prestes a completar 50 anos de idade e se aposentar. O bancário, demitido em abril de 2010, depois de 29 anos…
Estado do Rio Grande do Norte não consegue aposentar compulsoriamente empregada regida pela CLT – CSJT2
Para magistrada, previsão constitucional é clara ao restringir medida aos servidores estatutários 04/10/2021 – A 6ª Vara do Trabalho de Natal (RN) determinou que o Estado do Rio Grande do Norte não aposente compulsoriamente, aos 70 anos, uma empregada da Companhia de Processamentos de Dados do RN (Datanorte). Contratada sob o regime da Consolidação das…
Empregada demitida menos de dois anos antes de se aposentar não receberá indenização
Para a 8ª Turma, a reparação só é possível quando há comprovação do dano moral. 14/05/21 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação do Serviço Social da Indústria (Sesi) ao pagamento de indenização a uma ex-empregada dispensada quando faltavam menos de dois anos para ela se aposentar. Para o colegiado, a…
Colegiado confirma direito da primeira transexual da FAB a se aposentar como subtenente
Colegiado confirma direito da primeira transexual da FAB a se aposentar como subtenente DECISÃO 20/04/2021 07:35 20/04/2021 07:35 19/04/2021 18:36 … Conteúdo da Página Por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão que garantiu a Maria Luiza da Silva – reconhecida como primeira transexual dos quadros da Força Aérea Brasileira…
Capataz de fazenda que não pôde se aposentar por falta de recolhimento do INSS será indenizado
03/04/20 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a proprietária da Fazenda Tarumã, em Mato Grosso do Sul, por não ter recolhido as contribuições previdenciárias de um capataz que, por isso, teve o pedido de aposentadoria recusado pelo INSS. em lhe conceder a aposentadoria. Segundo os ministros, a situação configura dano moral….
Reconhecida estabilidade de bancária de Mato Grosso dispensada a poucos meses de se aposentar
A Justiça do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade pré-aposentadoria a uma bancária que trabalhava para o Bradesco desde 1985 e que foi dispensada faltando menos de 24 meses para se aposentar com rendimento integral. Desligada do banco quando contava 32 anos e 3 meses de contribuição à Previdência Social, ela buscou o judiciário requerendo…
Ministra nega mandado de segurança a juiz que não implementou tempo para se aposentar como desembargador
Ministra nega mandado de segurana a juiz que no implementou tempo para se aposentar como desembargador A ministra Crmen Lcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o Mandado de Segurana (MS) 36437, no qual um juiz aposentado do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Regio (15ª Regio) questionava ato do presidente da Repblica que lhe…