A cúpula da Procuradoria-Geral da República (PGR) passou a ser composta, a partir desta quarta-feira (27), por duas mulheres. Com a saída do procurador-geral Augusto Aras, o comando do órgão será exercido, interinamente, pela subprocuradora Elizeta de Paiva Ramos e a vice Ana Borges Coelho do Santos. A gestão interina ficará no comando da PGR…
Relacionadas Justiça Moraes autoriza PGR a fazer acordo com investigados por atos golpistas Justiça PGR pede condenação de 40 investigados pelos atos golpistas Com Informações da Agência Nacional de Notícias
O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou hoje (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor da ação que contesta a constitucionalidade de dispositivos da Lei 14.182/2021, norma que autorizou a privatização da Eletrobras. Em maio deste ano, a Advocacia-Geral da União (AGU) contestou no STF o trecho da norma que trata da redução…
Presidente do STF lamenta falecimento do ex-deputado federal Roque Aras Com informações do STF
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu notícia-crime apresentada por sete senadores que integraram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia contra o procurador-geral da República, Augusto Aras, e a vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo, pela suposta prática do crime de prevaricação. No pedido, formulado Petição (PET) 10489, os senadores sustentavam que o…
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 74) pedindo que o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleça prazo para que o Congresso Nacional regulamente o direito dos trabalhadores urbanos e rurais ao adicional de remuneração para atividades penosas, previsto na Constituição Federal (artigo 7º, XXIII). Aras ressalta que…
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7203 e 7204) contra leis de Rondônia e Roraima, respectivamente, que proíbem os órgãos ambientais e Polícia Militar desses estados de destruírem e inutilizarem bens particulares apreendidos em operações e fiscalizações ambientais. Aras alega que as normas…
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade, com pedido de liminar, contra leis dos Estados do Acre (ADI 7188) e do Amazonas (ADI 7189) que dão prazo de 90 dias, a partir da edição das normas, para que os Executivos estaduais regulamentem o porte de…
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 985, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra dispositivos de lei do Município de São Vicente (SP) que instituíram “salário-esposa”, pago a servidores casados ou unidos a suas companheiras há, pelo menos, cinco anos, desde que ela não exerça atividade remunerada. Na…
O segundo dia de debates do seminário “O Brasil em Transformação” teve início com a palestra da secretária-executiva da Câmera de Comércio Exterior, Ana Paula Lindgren Alves Repezza. Antes de apresentar as diretrizes do governo federal para a inserção do Brasil na economia internacional, a secretária reforçou o papel da pandemia e da guerra Rússia-Ucrânia…