A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu o arquivamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do inquérito contra dirigentes das empresas Google e Telegram no Brasil, que fora aberto a pedido do próprio órgão, no ano passado. “A análise do que se colheu durante a investigação criminal denota a ausência de justa causa para a propositura da…
Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta terça-feira (27), o arquivamento de um Inquérito (INQ 4830) contra o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG). O pedido foi formulado pela defesa do deputado. Os fatos dizem respeito à colaboração premiada de Léo Pìnheiro, ex-presidente da Construtora OAS, que indicou a…
TRT da 11ª Região (AM – RR) recolhe R$ 3,6 milhões de encargos previdenciários e fiscais para arquivamento de processo iniciado em 2008 Com informações do CSJT
Nula sentença de arquivamento quando parte contrária também discorda da realização da audiência telepresencial Com informações do CSJT
Por unanimidade, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado em Brasília, manteve nesta segunda-feira (21) a decisão que arquivou uma ação de improbidade contra a ex-presidente Dilma Rousseff sobre o caso das “pedaladas fiscais”. As acusações basearam o processo de impeachment de Dilma Rousseff, em 2016. A decisão também beneficia o ex-ministro da…
Por unanimidade, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado em Brasília, manteve nesta segunda-feira (21) a decisão que arquivou uma ação de improbidade contra a ex-presidente Dilma Rousseff sobre o caso das “pedaladas fiscais”. As acusações basearam o processo de impeachment de Dilma Rousseff, em 2016. A decisão também beneficia o ex-ministro da…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de representação apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) contra a primeira-dama Michelle Bolsonaro. No documento, o senador apontava que Michelle seria uma das financiadoras de atos antidemocráticos ocorridos no último dia 12, por supostamente fornecer alimentação aos manifestantes. Na decisão, o ministro…
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de uma apuração preliminar instaurada contra o deputado federal Ricardo Barros (Progressistas-PR) na Petição (PET) 10058. A ministra atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não verificou indícios mínimos que justifiquem o prosseguimento da investigação criminal. Advocacia administrativa O procedimento foi…
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para arquivar inquérito contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, por suspeita de prevaricação no caso Covaxin. Ela não antecipou posição sobre o mérito da questão, se houve crime, mas disse que não se pode descartar a análise com…
Quinta Turma determina revisão de arquivamento de inquéritos sobre fraude de mais de R$ 2,5 milhões DECISÃO 14/03/2022 08:10 14/03/2022 08:10 11/03/2022 19:21 … Conteúdo da Página Por descompasso com a legislação vigente, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso em mandado de segurança para tornar sem efeito uma…