STF invalida regras de convocação de autoridades por Assembleias Legislativas de três estados

STF invalida regras de convocação de autoridades por Assembleias Legislativas de três estados

PorSTF - Superior Tribunal Federal

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivos das Constituições dos Estados do Espírito Santo, Pará e Rio de Janeiro que concediam às Assembleias Legislativas prerrogativas de convocar autoridades para prestar informações sobre assuntos previamente determinados, imputando a prática de crime de responsabilidade nos casos de não comparecimento sem justificativa. A decisão, por maioria,…

ECT aceita proposta de acordo da Vice-Presidência do TST e sindicatos farão assembleias

ECT aceita proposta de acordo da Vice-Presidência do TST e sindicatos farão assembleias

PorTST - Tribunal Superior do Trabalho

O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira, apresentou, nesta quarta-feira (4), proposta de acordo coletivo à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e às entidades sindicais representantes de seus empregados. Além do encerramento da greve, iniciada em 20/9 e que é objeto de dissídio coletivo no Tribunal, ele propôs reajuste salarial…

Piauí e Sergipe não podem ampliar convocação de autoridades por Assembleias Legislativas

Piauí e Sergipe não podem ampliar convocação de autoridades por Assembleias Legislativas

PorSTF - Superior Tribunal Federal

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou ou ajustou dispositivos das Constituições dos estados do Piauí e de Sergipe que permitiam a ampliação do rol de autoridades que poderiam ser convocadas pelas Assembleias Legislativas para prestar informações sobre fatos determinados. Os dispositivos julgados também atribuíam a prática de crime de responsabilidade nos casos de…

Lei nº 14.030/2020: flexibilizou os prazos para a realização das assembleias gerais diante da pandemia do covid-19

PorJusdecisum

quarta-feira, 29 de julho de 2020 A Lei nº 14.030/2020 alterou a Lei das S.A., o Código Civil e a Leis das cooperativas para flexibilizar os prazos de realização das assembleias gerais diante da pandemia do covid-19. Vale ressaltar que a Lei é fruto da conversão da MP 931/2020, aprovada pelo Congresso Nacional. SOCIEDADES ANÔNIMAS…

Ministro Alexandre de Moraes restaura efeitos de eleições nas Assembleias Legislativas de RR e MT

Ministro Alexandre de Moraes restaura efeitos de eleições nas Assembleias Legislativas de RR e MT

PorSTF - Superior Tribunal Federal

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), restaurou a eficácia das eleições realizadas para as Mesas Diretoras da Assembleias Legislativas dos Estados de Roraima e de Mato Grosso para o biênio 2021/2022, com a consequente recondução imediata de seus membros aos cargos antes ocupados. A decisão se deu nas Ações Diretas de…

Plenário limita a uma única vez reeleição nas mesas diretoras das Assembleias Legislativas da PB, do AC e AM

Plenário limita a uma única vez reeleição nas mesas diretoras das Assembleias Legislativas da PB, do AC e AM

PorSTF - Superior Tribunal Federal

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, aplicou entendimento firmado para impedir eleições sucessivas e ilimitadas, para o mesmo cargo e dentro da mesma legislatura, para as mesas diretoras das Assembleias Legislativas da Paraíba, do Acre e do Amazonas. O colegiado julgou três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6713, 6716 e…

STF impede reeleições ilimitadas nas Assembleias Legislativas de Alagoas, Rio de Janeiro e Rondônia

STF impede reeleições ilimitadas nas Assembleias Legislativas de Alagoas, Rio de Janeiro e Rondônia

PorSTF - Superior Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) reiterou a aplicação de entendimento constitucional para permitir apenas uma reeleição aos mesmos cargos de membros das Mesas Diretoras das Assembleias Legislativas dos Estados de Alagoas, do Rio de Janeiro e de Rondônia. A decisão foi tomada no julgamento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6720, 6721 e 6722), ajuizadas…

PGR questiona normas que permitem reeleições sucessivas nas Assembleias Legislativas de 21 estados e do DF

PGR questiona normas que permitem reeleições sucessivas nas Assembleias Legislativas de 21 estados e do DF

PorSTF - Superior Tribunal Federal

PGR questiona normas que permitem reeleições sucessivas nas Assembleias Legislativas de 21 estados e do DF O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou 22 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo Tribunal Federal (STF), em que questiona dispositivos de normas estaduais e do Distrito Federal que permitem a reeleição de membros das mesas diretoras das…

PROS questiona eleições consecutivas de presidentes de Assembleias Legislativas em oito estados

PROS questiona eleições consecutivas de presidentes de Assembleias Legislativas em oito estados

PorSTF - Superior Tribunal Federal

PROS questiona eleições consecutivas de presidentes de Assembleias Legislativas em oito estados O Diretório Nacional do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) ajuizou oito Ações Diretas de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), , com pedido de liminar, contra dispositivos de normas estaduais que permitem a reeleição de membros das Mesas das Assembleias Legislativas…