Quatro entidades estavam habilitadas a coletar os recicláveis gerados no âmbito do regional Lixo plástico em uma correia transportadora na fábrica de reciclagem 16/01/2024 – Como parte das ações da Justiça do Trabalho do Ceará de responsabilidade socioambiental, foi assinado, no fim de 2023, termo de compromisso com quatro associações de catadores de Fortaleza. Pelo documento, a…
Tramitação de ADI contra lei mineira sobre associações de socorro mútuo é restabelecida Com informações do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais leis de Goiás e do Rio de Janeiro que estabeleciam normas de proteção a consumidores filiados a associações de socorro mútuo. A decisão foi tomada em sessão virtual, no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6753 e 7151. As ações foram apresentadas pela Confederação Nacional das Empresas…
O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou decisões da Justiça do Trabalho que bloquearam verbas públicas das contas de Associações de Pais e Professores (APPs) de escolas públicas de Santa Catarina para pagamento de dívidas trabalhistas. A decisão foi tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 988, na sessão virtual encerrada em…
Pela manhã, participaram associações de universidades particulares e de reitores, ministros da Educação e da Saúde e parlamentares. 18 pessoas já viram isso Na primeira parte da audiência pública para discutir a exigência de chamamento público para funcionamento de novos cursos de Medicina, na manhã desta segunda-feira (17), houve exposições das autoras da Ação…
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Brito Pereira, reuniu-se nesta quarta-feira (23) com o conselho de representantes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e dirigentes das Associações de Magistrados do Trabalho (Amatras) das 24 Regiões. A reunião se deu a convite do presidente, que conversou com os juízes sobre…
Para o STF, é inconstitucional a utilização de meios indiretos para compelir alguém a se filiar ou se manter filiado a uma entidade associativa. 16 pessoas já viram isso O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional condicionar o desligamento de pessoas filiadas a uma associação à quitação de débito referente a benefício…
quarta-feira, 6 de novembro de 2013 Olá amigos do Dizer o Direito, No dia de hoje foi publicada a Lei n.° 12.879/2013. A nova Lei tem pouca importância para fins de concurso público, salvo nos casos de concursos de cartório. De qualquer forma, vale a pena conferir a novidade: LEI Nº 12.879, DE 5 DE…
sábado, 14 de maio de 2022 Imagine a seguinte situação hipotética (situação 1): A União ajuizou ação civil pública contra um empresa. O juiz julgou o pedido improcedente. A autora (União) será condenada a pagar custas processuais e honorários advocatícios? Não. Se o autor da ACP perder a demanda, ele não irá pagar honorários…
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou trâmite à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7099, em que a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSEG) questionava a Lei estadual 23.993/2021 de Minas Gerais, que estabelece normas de proteção aos consumidores filiados a associações…