O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Justiça de primeira instância do Rio de Janeiro julgue a queixa-crime apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contra o jornalista e escritor Guilherme Fiúza em razão de vídeo publicado no seu canal no YouTube. Segundo o ministro, pessoas jurídicas podem reclamar…
Para Terceira Turma, atentado contra os pais cometido por menor também é causa de exclusão da herança DECISÃO 26/05/2022 07:35 26/05/2022 07:35 25/05/2022 18:11 … Conteúdo da Página Ao rejeitar o recurso especial de um homem que matou os pais quando tinha 17 anos de idade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)…
Relator mantém ordem de prisão contra suspeito de participar do atentado à sede do Porta dos Fundos DECISÃO 09/09/2020 19:25 … Conteúdo da Página O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz negou pedido de liminar para revogar a ordem de prisão temporária contra o empresário Eduardo Fauzi Richard Cerquise,…
No artigo \”IPM ´República do Galeão´: uma abordagem histórica e jurídica\”, o subprocurador-geral de Justiça Militar Péricles Aurélio Lima de Queiroz faz um estudo técnico do Inquérito Policial Militar (IPM) referente ao atentado na rua Toneleros, em agosto de 1954, que terminou com a morte do major aviador Rubens Florentino Vaz. O alvo era o…
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento, por maioria, ao recurso do Ministério Público Federal (MPF) que questionava o trancamento de ação penal contra seis agentes do Exército acusados de envolvimento no atentado do Riocentro, alegando tratar-se de crime contra a humanidade. O julgamento, iniciado em 28 de agosto, foi retomado…
O segundo vídeo da série Enfrentamento à Desinformação mostra que, ao longo do tempo, a expressão fake news ganhou uma conotação pejorativa e passou a ser utilizada para desqualificar qualquer coisa. Por isso, a grande maioria dos especialistas defende a utilização da expressão “desinformação” no lugar de fake news. Para a coordenadora do Projeto Credibilidade e…
O Superior Tribunal Militar condenou por unanimidade, no último dia 12 de novembro, um capitão médico da Aeronáutica, ginecologista, por ter cometido atentado violento ao pudor contra uma paciente no consultório da Base Aérea de Florianópolis (SC). O recurso ao STM foi interposto pelo Ministério Público, já que o médico havia sido absolvido na…
No julgamento, interrompido por pedido de vista, o ministro Rogerio Schietti votou pela retomada da ação penal contra os militares acusados de envolvimento no atentado de 1981. Imagem para o Destaque Rafael Luz / STJ REsp 1798903 Não Rogerio Schietti Imagem Miniatura Não
O ministro do Superior Tribunal Militar (STM) Péricles Aurélio Lima de Queiroz foi um dos palestrantes do seminário comemorativo dos 125 anos do Tribunal de Justiça do estado de Santa Catarina (TJSC). O evento ocorreu nos dias 6 e 7 de outubro, em Florianópolis (SC). O ministro do STM falou sobre o “IPM República do…
Na última quinta-feira, 6, a 6ª turma do STJ decidiu afetar para a 3ª seção da Corte o REsp 1.798.903, no qual o MPF recorre contra o trancamento da ação penal no caso do atentado à bomba no Riocentro, em abril de 1981. O parquet defende que o episódio configura crime contra a humanidade e…