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Partido questiona atos do Ministério da Agricultura que liberam mais de 200 agrotóxicos

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Partido questiona atos do Ministrio da Agricultura que liberam mais de 200 agrotxicos O Partido Verde (PV) ajuizou a Arguio de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 599, no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar nove atos do Ministrio da Agricultura, Pecuria e Abastecimento (Mapa) que liberaram o registro de mais de 200 agrotxicos no … Ler mais

Cumprimento de atos do corregedor nacional é objeto de recomendações

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24/06/2019 – 13h30 Seminário Políticas Judiciárias e Segurança Pública. Em destaque, o Ministro Humberto Martins, Corregedor Nacional de Justiça.FOTO: Luiz Silveira/Agência CNJ O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, expediu duas recomendações para que os tribunais de Justiça do país cumpram os atos normativos e as decisões proferidas pela Corregedoria Nacional de Justiça, ainda … Ler mais