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Suspensa decisão do TRF3 que impedia direito de preferência para atracação no Porto de Santos

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Suspensa decisão do TRF3 que impedia direito de preferência para atracação no Porto de Santos DECISÃO     29/09/2021 16:55 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu os efeitos de decisão cautelar do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que afastou qualquer preferência de atracação … Ler mais

STJ mantém portarias que regulamentam administração e atracação de navios no Porto de Itaqui (MA)

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STJ mantém portarias que regulamentam administração e atracação de navios no Porto de Itaqui (MA) DECISÃO 12/03/2021 09:05   12/03/2021 09:09 … Conteúdo da Página ​​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, deferiu pedido para suspender os efeitos de liminar que, segundo a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), vinha interferindo nas … Ler mais

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