[ EDITAL MINC Nº 13, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 CREDENCIAMENTO DE MEDIADORES E ÁRBITROS PARA ATUAREM NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, NOS CONFLITOS ENVOLVENDO DIREITOS AUTORAIS O MINISTÉRIO DA CULTURA, por meio da SECRETARIA DE DIREITOS AUTORAIS E INTELECTUAIS, no uso das atribuições previstas no artigo 100-B da Lei n° 9.610, de…
Além de violar competência da União para a matéria, o Plenário entendeu que a norma viola direitos fundamentais dos autores das músicas. 10 pessoas já viram isso O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou lei de Santa Catarina que previa isenção de pagamento de direitos autorais nas execuções de obras musicais em eventos…
segunda-feira, 26 de setembro de 2016 Imagine a seguinte situação hipotética: O colégio “Bons Estudos” realizou uma festa junina na quadra da escola contando com a participação dos alunos e pais. Durante a festa foram executadas diversas músicas folclóricas e culturais, tendo havido danças típicas etc. Após o evento, o Escritório Central de Arrecadação e…
segunda-feira, 10 de abril de 2017 Streaming Streaming é o nome da tecnologia por meio da qual são transmitidos dados e informações utilizando a internet, de modo contínuo. Esse mecanismo caracteriza-se pelo envio de dados por meio de pacotes, sem que o usuário realize download dos arquivos a serem executados. A tecnologia de streaming permite…
segunda-feira, 28 de agosto de 2017 Os hotéis são obrigados a pagar direitos autorais pelo fato de terem, em seus quartos, TVs? SIM. A simples disponibilização de aparelhos radiofônicos (rádios) e televisores em quartos de hotéis, motéis, clínicas e hospitais autoriza a cobrança de direitos autorais por parte do ECAD. STJ. 3ª Turma. REsp 1.589.598-MS,…
Loungerie versus Hope: STJ não vê violação a direitos autorais nem reprodução indevida de linha de lingerie DECISÃO 11/02/2022 08:20 11/02/2022 08:20 10/02/2022 18:52 … Conteúdo da Página Por entender não ter havido violação a direitos autorais, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial em que a Wacoal…
Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui julgamento sobre direitos autorais JURISPRUDÊNCIA 26/04/2021 09:25 26/04/2021 09:25 23/04/2021 19:31 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto. Foram incluídas informações a respeito do julgamento do REsp 1.873.611, que…
Página de Repetitivos e IACs por Assunto inclui julgamentos sobre matrícula de menor e direitos autorais JURISPRUDÊNCIA 08/04/2021 10:25 08/04/2021 10:25 07/04/2021 18:38 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto. Foram incluídas informações a respeito dos…
Para Terceira Turma, música de rádio em transporte coletivo é passível de cobrança de direitos autorais DECISÃO 08/04/2021 07:00 08/04/2021 07:00 07/04/2021 18:06 … Conteúdo da Página A execução de músicas em rádio no transporte coletivo pressupõe o objetivo de lucro, fomentando a atividade empresarial, mesmo que indiretamente. Além disso, a sonorização dos veículos utilizados…
Hotel deve pagar direitos autorais pela reprodução de música em quartos, decide Segunda Seção em repetitivo RECURSO REPETITIVO 25/03/2021 07:35 25/03/2021 07:35 24/03/2021 21:09 … Conteúdo da Página A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STF), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.066), fixou a tese de que a disponibilização de equipamentos…