Juiz da comarca onde mora adolescente pode autorizá-lo a atuar como DJ em cidades diferentes
Juiz da comarca onde mora adolescente pode autorizá-lo a atuar como DJ em cidades diferentes DECISÃO 10/02/2022 08:00 10/02/2022 08:00 09/02/2022 19:17 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), interpretando o artigo 149 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), entendeu que o juízo da comarca onde mora … Ler mais
