Um operador de produção da BRF S.A. vai ser indenizado em R$ 5 mil por ser obrigado a ficar totalmente despido em box sem portas nos chuveiros da empresa. O frigorífico questionou a condenação, mas a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento aos seus embargos, com o entendimento que…
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Brasil Foods S.A. (BRF) a pagar R$ 5 mil a uma trabalhadora obrigada a transitar em trajes íntimos na barreira sanitária, na qual os empregados têm de retirar todas as roupas e vestir os uniformes para evitar a contaminação dos alimentos. Segundo a decisão, a exposição…
segunda-feira, 9 de outubro de 2017 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada no último dia 05/10, a EC 97/2017, que altera a Constituição Federal para: • vedar as coligações partidárias nas eleições proporcionais; • estabelecer normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuito no…
Pesquisa Pronta destaca cláusula de barreira em concurso público e preclusão em infração de trânsito JURISPRUDÊNCIA 05/07/2022 09:10 05/07/2022 09:10 04/07/2022 19:52 … Conteúdo da Página A página da Pesquisa Pronta divulgou seis entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a fixação de…
A empresa foi considerada negligente em relação aos cuidados para preservar a intimidade do empregado Ganchos de frigorífico 01/04/22 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Seara Alimentos Ltda. a pagar indenização a um auxiliar de produção que tinha de circular em trajes íntimos diante de colegas de trabalho, durante a…
Ele tinha de transitar em roupas íntimas na troca das vestimentas. Ganchos de frigorífico 02/08/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Seara Alimentos, de Seara (SC), ao pagamento de indenização a um empregado que tinha de se deslocar em roupas íntimas diante dos demais colegas durante a troca de uniforme, ao…
PSC pede que STF estabeleça cláusula de barreira para definição de suplentes O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, encaminhou ao relator, ministro Luís Roberto Barroso, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6657, em que o Partido Social Cristão (PSC) pede a declaração de inconstitucionalidade parcial do artigo 112, parágrafo único,…
Ação do PROS sobre regra que afasta aplicação de cláusula de barreira para suplentes é incabível A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou incabível) a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 67, em que o Partido Republicano da Ordem Social (PROS) que pedia o reconhecimento da validade do dispositivo do…
Devido ao caráter eminentemente constitucional da matéria, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, não conheceu de um pedido do governo da Bahia para suspender liminar que proibiu a implementação de barreira sanitária nos aeroportos, a fim de fiscalizar voos nacionais vindos de São Paulo e do Rio de…
PROS pede ao STF que cláusula de barreira não alcance eleição de suplentes O partido PROS acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que a Corte reconheça a constitucionalidade do dispositivo do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965) que afasta a aplicação da chamada cláusula de barreira para a eleição dos suplentes partidários. O pedido…