CEF deverá bloquear parte do FGTS de servidores de RN para pagar honorários advocatícios
CEF deverá bloquear parte do FGTS de servidores de RN para pagar honorários advocatícios Com informações do CSJT
Juiz rejeita pedido para bloquear R$ 1 bilhão da Braskem
A Justiça Federal em Alagoas negou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU) para bloquear R$ 1 bilhão nas contas da mineradora Braskem. A decisão foi assinada no dia 23 deste mês. No dia 14 de dezembro, os dois órgãos e o Ministério Público de Alagoas (MPAL) pediram à…
Ministro Barroso limita a seis meses impedimento da União de bloquear verbas de MG
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), limitou a seis meses a suspensão da execução, pela União, de contragarantias de contatos firmados pelo Estado de Minas Gerais com o Banco do Nordeste do Brasil S/A (BNB) e com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). Em março de 2019, o…
Toffoli afasta pedido de Paraty (RJ) para bloquear oferta de hospedagem em plataformas digitais
Toffoli afasta pedido de Paraty (RJ) para bloquear oferta de hospedagem em plataformas digitais O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou seguimento ao pedido do município de Paraty (RJ) para bloquear a oferta de hospedagem das plataformas digitais Airbnb e Booking. Para ele, não ficou demonstrada nos autos (Suspensão de Tutela…
CEF deverá bloquear parte do FGTS de servidores municipais de RN para pagar honorários advocatícios
A juíza da 3ª Vara do Trabalho de Mossoró (RN), Laís Manica, decidiu sobre o pagamento de honorários de advogado do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindiserpum), que havia representado os servidores em ação judicial. A magistrada determinou que a Caixa Econômica Federal retenha 15% do valor que cada servidor público municipal tem direito a…
Ministro reitera proibição à União de bloquear R$ 122,8 milhões das contas de Minas Gerais
Ministro reitera proibio Unio de bloquear R$ 122,8 milhes das contas de Minas Gerais O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), reiterou deciso liminar anteriormente deferida na Ao Cvel Originria (ACO) 3233 para determinar que a Unio se abstenha de bloquear R$ 122,8 das contas do Estado de Minas Gerais, valor relativo contragarantia…
Presidente do STF impede União de bloquear verbas do Estado de Goiás
Presidente do STF impede Unio de bloquear verbas do Estado de Gois O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu medida cautelar na Ao Cvel Originria (ACO) 3286 para que a Unio se abstenha de executar garantias em decorrncia do no pagamento de parcelas de dois contratos de refinanciamento de dvidas…
Presidente do STF impede União de bloquear verbas do RN e requer informações ao estado
Presidente do STF impede Unio de bloquear verbas do RN e requer informaes ao estado O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu medida cautelar na Ao Cvel Originria (ACO) 3280 para impedir que a Unio execute contragarantias em decorrncia do no pagamento, pelo Estado do Rio Grande do Norte, de…