A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta segunda-feira (15), remeter ao Tribunal Pleno a definição da adequação do dissídio coletivo para a discussão da matéria relativa à dispensa em massa. A discussão se deu no julgamento de um recurso do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e…
terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Imagine a seguinte situação hipotética: A sociedade empresária “Aqua Modas” celebrou contrato com a empresa “Terra Confecções”. No pacto, havia a previsão de uma cláusula de eleição de foro: “8.1. Fica eleito o foro da cidade de São Paulo/SP em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que seja,…
Na sessão de encerramento do semestre, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta sexta-feira (1º), o julgamento de agravo na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 495, que questiona decisões da Justiça do Piauí que têm reconhecido o direito adquirido de servidores estaduais à forma de cálculo do adicional por tempo de…
Informativo destaca cabimento de PUIL e a responsabilidade civil pelo extravio de mercadoria importada JURISPRUDÊNCIA 01/06/2022 09:50 01/06/2022 09:50 31/05/2022 18:31 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 738 do Informativo de Jurisprudência. A equipe destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro julgado, a Primeira Seção, por…
Pesquisa Pronta destaca erro médico e não cabimento de embargos de divergência contra monocrática JURISPRUDÊNCIA 26/05/2022 09:20 26/05/2022 09:20 25/05/2022 18:28 … Conteúdo da Página A página da Pesquisa Pronta divulgou quatro entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a responsabilidade civil ocorrida…
Informativo destaca não cabimento de REsp contra tese em abstrato em IRDR e sucessão empresarial fraudulenta JURISPRUDÊNCIA 25/05/2022 09:40 25/05/2022 09:40 24/05/2022 19:50 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 737 do Informativo de Jurisprudência. A equipe destacou dois julgamentos nessa edição. No primeiro julgado…
Cabimento de recurso depende de previsão legal, não de estratégia processual da parte DECISÃO 20/04/2022 08:05 20/04/2022 08:05 19/04/2022 19:11 … Conteúdo da Página A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a possibilidade de interposição de ##recurso ordinário## em mandado de segurança apenas para evitar a incidência da Súmula 7 no recurso especial. O…
Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre cabimento de agravo interno SERVIÇO 11/01/2022 08:55 11/01/2022 08:55 10/01/2022 20:37 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 183 de Jurisprudência em Teses, com o tema Agravo Interno II. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses. A primeira aponta que…
Ação cautelar proposta no Judiciário só tem cabimento até a efetiva instauração da arbitragem DECISÃO 15/10/2021 08:05 15/10/2021 08:05 14/10/2021 18:43 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a ação cautelar proposta na Justiça estatal para assegurar o resultado útil da arbitragem futura só…
Definições do STJ sobre cabimento, legitimidade e outras questões do mandado de segurança ESPECIAL 20/06/2021 06:50 20/06/2021 06:50 14/06/2021 17:31 … Conteúdo da Página Segunda classe processual listada na Constituição Federal entre as competências do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o mandado de segurança é uma ação para a tutela de direito líquido e certo. No…