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CDH arquiva proposta de uso recreativo da maconha e analisa uso medicinal

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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) arquivou, nesta quinta-feira (12), a sugestão popular que buscava liberar o uso recreativo da maconha em território nacional (SUG 32/2019). Por outro lado, os senadores estudam a sugestão apresentada pela Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos (Reduc) para regulamentar o uso da maconha … Ler mais

CDH debate trabalho e Previdência na próxima quinta

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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) promove nesta quinta-feira (12) audiência pública interativa sobre o tema Previdência e trabalho. A reunião tem início às 14h na sala 6 da ala Nilo Coelho. Para o debate foram convidados a juíza Fabiane Ferreira, que integra a comissão legislativa da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho … Ler mais