Agente comunitária de saúde de Balsas (MA) tem direito ao adicional de insalubridade após 2016
Ministro Lelio Bentes Corrêa 05/04/22 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu ser devido o adicional de insalubridade a uma agente comunitária de saúde do Município de Balsas (MA) a partir da entrada em vigor da Lei 13.342/2016. Entretanto, o colegiado excluiu da da condenação imposta ao município o pagamento da parcela em … Ler mais
