O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o prosseguimento dos concursos para vagas no curso de formação de oficiais e praças da Polícia Militar de Santa Catarina (PM-SC), mas sem qualquer restrição de gênero na concorrência para a totalidade de vagas. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 19/4, no julgamento da…
O concurso para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros no Estado da Paraíba deve ofertar vagas sem qualquer limitação em razão de gênero. A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7485, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR argumentou que…
[ EDITAL Nº 13 PETROBRAS/PSP RH 2023.1, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO NO CARGO DE PROFISSIONAL PETROBRAS DE NÍVEL TÉCNICO JÚNIOR PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS), em cumprimento a decisões judiciais, torna públicas: a) a inclusão do candidato sub judice Wender Souza Costa, inscrito…
O Tribunal Superior do Trabalho divulgou nesta quarta-feira (6) a relação nominal de desembargadores do trabalho inscritos para concorrer a vaga de ministro da Corte, decorrente da aposentadoria do ministro João Oreste Dalazen, em novembro. A relação contém 25 nomes de magistrados oriundos de 16 Tribunais Regionais do Trabalho. No próximo dia 18, o Pleno…
Na sessão desta terça-feira (18), por maioria, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou procedente a impugnação ao Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP) da federação formada pelos partidos Psol e Rede no Rio Grande do Norte para lançar candidatos ao cargo de deputado federal nas Eleições 2022. Sem o DRAP deferido, a…
A Presidência do Tribunal Superior do Trabalho recebeu inscrições de 15 desembargadores interessados em se candidatar à vaga de ministro do Tribunal destinada à carreira da magistratura decorrente da aposentadoria do ministro Fernando Eizo Ono, em fevereiro. De acordo com o artigo 111-A, inciso II, da Constituição da República, o Pleno do TST se reunirá em…
Na sessão administrativa desta terça-feira (21), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que partidos coligados para concorrer ao governo do estado não podem fazer outra aliança para o cargo de senador. Por maioria de votos, os ministros mantiveram a jurisprudência da Corte no sentido de vedar a possibilidade de que as agremiações que…
A condição clínica não era impeditiva à sua inscrição. Aparelho de aferir pressão arterial 02/12/21 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que anulou a eleição em que um empregado da Pepsico Amacoco Bebidas do Brasil Ltda., de Petrolina (PE), fora impedido de concorrer a uma vaga…
A escolha será feita na segunda-feira (25) pelo Tribunal Pleno. Fachada do Conselho Nacional de Justiça. Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ 19/10/21 – A presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, divulgou, nesta terça-feira (19), os nomes dos desembargadores e dos juízes do trabalho interessados em concorrer ao cargo de conselheiro do Conselho Nacional…
Em liminar, ministro autoriza prefeito de Duque de Caxias (RJ) a concorrer nas próximas eleições DECISÃO 09/10/2020 07:25 09/10/2020 07:25 08/10/2020 18:05 … Conteúdo da Página O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia Filho deferiu um pedido de tutela provisória para autorizar o prefeito de Duque de Caxias (RJ), Washington de…