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Civil que ingressou ilegalmente nas Forças Armadas não pode ser considerado desertor, decide STM

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Um civil que ingressou na Força Aérea como militar após fraudar um processo seletivo para ingresso no Quadro de Sargentos da Aeronáutica não pode responder pelo crime de deserção. Essa foi a decisão da corte do Superior Tribunal Militar (STM) ao julgar um recurso em sentido estrito impetrado pelo Ministério Público Militar (MPM). O MPM … Ler mais

Major é considerado não-justificado e perde o posto e a patente das Forças Armadas

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Um major do Exército foi considerado não-justificado pela corte do Superior Tribunal Militar (STM), tendo como resultado a declaração de indignidade ao oficialato, com consequente perda de posto e patente. O oficial foi submetido a Conselho de Justificação após um processo no qual constam 13 infrações disciplinares cometidas durante os anos de 2014 a 2016. … Ler mais