TRT da 11ª Região (AM/RR) convoca credores de precatórios do município de Manaus para manifestarem interesse em firmar acordo direto

PorCSJT - Conselho Superior da Justiça do Trabaljo

Há disponível mais de R$ 2,3 milhões para pagamento de precatórios mediante conciliação; prazo para manifestação encerra em 12 de dezembro  Pessoa assinando contrato com símbolo da justiça 29/11/2023 – O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) convoca credores de precatórios trabalhistas devidos pelo ente público municipal, que tenham interesse em aderir à…

Fraude contra credores

PorJusdecisum

sexta-feira, 21 de junho de 2013 Olá amigos do Dizer o Direito, Vamos hoje tratar sobre a FRAUDE CONTRA CREDORES. Princípio da responsabilidade patrimonial No processo de execução vigora, em regra, o princípio da responsabilidade patrimonial, segundo o qual o débito será quitado com o patrimônio do devedor. Assim, com exceção da prestação alimentícia, o…

Videoaula: Julgados do 1º Semestre de 2013 relacionados com direito à imagem, fraude contra credores e obrigações

PorJusdecisum

terça-feira, 24 de setembro de 2013 Olá amigos do Dizer o Direito, Gostaríamos mais uma vez de convidá-los a conhecer o Curso de Revisão da jurisprudência do STF e do STJ –  1º Semestre de 2013, promovido pela EBEJI. Nesse curso, são comentadas as principais decisões do STF e do STJ divulgadas nos Informativos do…

Primeiro dia de seminário sobre precatórios aborda administração pública e seus credores

Primeiro dia de seminário sobre precatórios aborda administração pública e seus credores

PorTST - Tribunal Superior do Trabalho

O seminário sobre “Precatórios na Justiça do Trabalho: Atualidades e Perspectivas” está sendo transmitido pelo canal da Enamat no YouTube. 14/2/2022 – No primeiro dia do “Seminário sobre Precatórios na Justiça do Trabalho: Atualidades e Perspectivas”, o evento tratou, entre outros temas, os precatórios, a administração pública e seus credores. Na conferência de abertura, o…

OAB questiona ​prioridade a representantes comerciais entre credores de empresas em recuperação judicial

OAB questiona ​prioridade a representantes comerciais entre credores de empresas em recuperação judicial

PorSTF - Superior Tribunal Federal

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7054) questionando alterações na Lei de Representação Comercial que, entre outros pontos, proporcionam tratamento mais benéfico ao representante comercial pessoa jurídica em relação aos demais credores de empresas em recuperação judicial. ​A ADI foi distribuída…

Prazo para pagamento de credores trabalhistas tem início após a concessão da recuperação judicial

Prazo para pagamento de credores trabalhistas tem início após a concessão da recuperação judicial

PorSTJ - Superior Tribunal de Justiça

Prazo para pagamento de credores trabalhistas tem início após a concessão da recuperação judicial DECISÃO 18/08/2021 07:00 18/08/2021 07:00 17/08/2021 19:07 … Conteúdo da Página O prazo de um ano para pagamento dos credores trabalhistas pelo devedor em recuperação judicial – previsto no artigo 54 da Lei 11.101/2005 – tem como marco inicial a data…

TST desconstitui acordo fraudulento com intuito de burlar a lei e prejudicar credores

TST desconstitui acordo fraudulento com intuito de burlar a lei e prejudicar credores

PorTST - Tribunal Superior do Trabalho

A empresa é objeto de inúmeras reclamações trabalhistas e execuções fiscais. 15/04/21 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho anulou o acordo judicial firmado entre um empregado e a Felgueiras Colocações de Tacos e Assemelhados em Geral Ltda., de São Paulo (SP), considerado fraudulento, com a finalidade de…

Dívida avalizada por empresa em recuperação pode ser incluída no quadro de credores

Dívida avalizada por empresa em recuperação pode ser incluída no quadro de credores

PorSTJ - Superior Tribunal de Justiça

Dívida avalizada por empresa em recuperação pode ser incluída no quadro de credores DECISÃO 10/08/2020 08:00 10/08/2020 08:00 07/08/2020 18:11 … Conteúdo da Página ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é possível submeter aos efeitos da recuperação judicial um crédito que tem a empresa recuperanda como avalista. Para o colegiado,…

Habilitação retardatária no quadro de credores só pode ocorrer até o fim do processo de recuperação

Habilitação retardatária no quadro de credores só pode ocorrer até o fim do processo de recuperação

PorSTJ - Superior Tribunal de Justiça

​​Após a homologação judicial do quadro geral de credores, por sentença, os pedidos de habilitação retardatários ainda poderão ser formulados na Justiça, até a decisão de encerramento do processo de recuperação judicial. Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), depois dessa etapa não é mais possível autorizar a habilitação ou retificação de…