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Veja os editais de Curta para Mulheres, Curta para Criança e Curta Afirmativo 2023

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[ EDITAL SAV/MINC Nº 5, DE 17 DE AGOSTO DE 2023 EDITAL CURTA AFIRMATIVO 2023 A União, por intermédio do Ministério da Cultura – MinC, neste ato representado pela Secretaria do Audiovisual (SAv/MinC), no uso de suas atribuições legais e nas condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, em conformidade com o disposto … Ler mais

Relator vota pela impossibilidade de que condomínios proíbam locações de curta temporada via Airbnb

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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou nesta quinta-feira (10) o julgamento que vai definir se um condomínio residencial pode proibir a oferta de imóveis para aluguel por meio de plataformas digitais como o Airbnb. O julgamento foi aberto com a apresentação do voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, que entendeu … Ler mais