Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido da Associação dos Diplomatas Brasileiros (ADB) para que a União assegurasse o pagamento de verba para custeio de escolas para dependentes de diplomatas. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 23/2, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1073….
STF derruba pensão a dependentes de prefeitos falecidos durante mandato em Mucurici (ES) Com informações do STF
PGR questiona auxílio-educação para dependentes de servidores e de membros do TCE-RJ Com informações do STF
segunda-feira, 13 de março de 2017 PENSÃO POR MORTE E AÇÃO REGRESSIVA AJUIZADA PELO INSS CONTRA O EMPREGADOR Imagine a seguinte situação hipotética: João era empregado de uma metalúrgica e morreu em virtude de um acidente de trabalho. Maria, sua dependente, passou a receber pensão por morte, paga pelo INSS. O INSS quer propor uma…
O período de recebimento é limitado somente à expectativa de vida do trabalhador. Ministro Augusto César 18/05/22 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a possibilidade de cessação do pagamento de pensão devida à viúva, aos filhos e às filhas de um trabalhador vítima de acidente de trabalho caso venham a se casar…
Mantida ação penal contra dono de clínica para dependentes acusado de cárcere privado e tráfico de drogas DECISÃO 14/03/2022 07:10 14/03/2022 07:10 11/03/2022 20:34 … Conteúdo da Página Ao denegar habeas corpus impetrado pela defesa do proprietário de uma clínica para tratamento de dependentes químicos, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou…
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou normas dos Municípios de Nova Russas e de Campos Sales (CE) que tratavam de pensão a prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e dependentes. No julgamento das duas ações, ajuizadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), prevaleceu o entendimento, entre outros, de que as leis municipais não são compatíveis com os princípios republicano…
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que crianças e adolescentes sob guarda podem ser incluídos entre os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em caso de morte do segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão se deu, na sessão virtual finalizada em 7/6, no julgamento conjunto…
Dependentes e agregados têm o mesmo limite de tempo para permanecer em plano de saúde após morte do beneficiário titular DECISÃO 14/04/2021 08:10 14/04/2021 08:10 13/04/2021 19:53 … Conteúdo da Página Na hipótese de falecimento do beneficiário titular de plano de saúde, a Lei 9.656/1998 não faz distinção entre os membros do grupo familiar –…
PGR questiona omissão do Congresso sobre ajuda do Estado a dependentes de vítimas de crime doloso O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 62, em que pede seja declarada a omissão inconstitucional do Congresso Nacional em editar uma lei que disponha sobre…