As inscrições vão até 1º de maio, e o processo seletivo terá validade de 12 meses. Estão abertas as inscrições para o processo seletivo anual de estagiários do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília. Podem se inscrever estudantes de nível superior vinculados a instituições públicas e privadas, desde que estejam matriculados a partir do terceiro … Ler mais
Para a Sexta Turma, deve ser aplicada a legislação mais favorável ao empregado. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de um camareiro de navio de cruzeiros internacionais para que sua contratação seja regida pela legislação trabalhista brasileira. De acordo com a decisão, aplica-se a legislação brasileira de proteção ao trabalho … Ler mais
Pela jurisprudência, a responsabilidade solidária não se estende ao sucessor. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade solidária da CCB Brasil – Crédito, Financiamentos e Investimentos pelo cumprimento de decisão judicial favorável a uma auxiliar de produção. Os ministros aplicaram a jurisprudência de que o sucessor não responde solidariamente por débitos … Ler mais
O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, encerrou na sexta-feira (12) a correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS). Entre os pontos ressaltados pelo ministro estão os indicadores positivos de celeridade, produtividade, recorribilidade e taxa de congestionamento em relação à força de trabalho. Para o ministro, o bom … Ler mais
A decisão segue o entendimento do STF de que a matéria é fundada na interpretação da CLT. O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria, confirmou o entendimento de que não há questão constitucional com repercussão geral no exame da validade de norma coletiva de trabalho que limita o pagamento de horas de … Ler mais
Para a Quarta Turma, a norma coletiva é válida. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de condenação da Bull Ltda., de São Paulo, ao pagamento de horas extras a um especialista de suporte, diante da existência de norma coletiva que autorizava o registro de ponto por exceção. Nesse sistema, … Ler mais
A retirada da possibilidade pelo Cofecon foi considerada nula. O Sindicato dos Empregados em Conselhos e Ordens de Fiscalização Profissional e Entidades Coligadas e Afins do Distrito Federal conseguiu, em recurso de revista julgado pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a manutenção do plano de saúde para agregados de empregados do Conselho Federal … Ler mais
(Sex, 12 Abr 2019) Após demitir empregado, uma empresa pode recontratá-lo com salário menor? Esse é o tema do quadro #QueroPost, que tira todas as dúvidas trabalhistas publicadas nos perfis do TST nas redes sociais. O \”#QueroPost\” é um quadro do programa Revista TST, produzido pelo TST e exibido pela TV Justiça às sextas-feiras, às 19h30, … Ler mais
(Sex, 12 Abr 2019) ((16:04) O Revista TST responde, no quadro #QueroPost, se é possível um empregado demitido ser recontratado pela mesma empresa com salário menor. A dúvida foi publicada no perfil do TST nas redes sociais. (00:57) O programa também destaca julgamento da Seção Um de Dissídios Individuais (SDI-1) que debateu o pagamento … Ler mais
A edição deste ano terá o slogan “Menos Conflitos. Mais Soluções: com a conciliação o saldo é sempre positivo”. Promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho de todo o Brasil, a edição de 2019 da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista terá o slogan “Menos Conflitos. … Ler mais
