Por essa conduta, a empresa foi condenada ao pagamento de indenização. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Comércio de Casas Pré-Fabricadas Jaraguá Ltda., microempresa de Jaraguá do Sul (SC), por ter retido por mais de três anos a carteira de trabalho de um carpinteiro falecido. Na decisão, a Turma considerou que … Ler mais
Audiência foi sobre o cumprimento da cota de empregados por empresa do setor. O ministro Cláudio Brandão, do Tribunal Superior do Trabalho, realizou, nesta terça-feira (12), audiência de conciliação entre a União (PGU) e a Swissport Brasil Ltda., prestadora de serviços aeroviários. O processo se refere à base cálculo para o cumprimento do percentual de … Ler mais
A falta grave do empregador autoriza o reconhecimento da rescisão indireta. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma professora universitária de São Paulo (SP) em razão do não recolhimento do FGTS pelo Instituto Santanense de Ensino Superior. A rescisão indireta, que ocorre quando é … Ler mais
Com a hora noturna de 52m30s, a jornada superou seis horas, o que alterou o intervalo. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Rampinelli Alimentos Ltda., de Forquilhinha (SC), a pagar horas extras a um empregado por não conceder de forma integral o repouso de 60 minutos após a jornada … Ler mais
A insalubridade da atividade foi comprovada em perícia. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Raia Drogasil S.A, de Santos (SP), a pagar adicional de insalubridade a uma balconista que aplicava injeções nos clientes. A Turma, em sua decisão, segue o entendimento reiterado do TST de que a atividade, desempenhada de forma … Ler mais
Está aberto o processo seletivo para publicação de artigos científicos na próxima edição da Revista do TST, referente ao trimestre abril/junho de 2019. Os artigos deverão ser inéditos, originais, inovadores e versar sobre temas de Direito do Trabalho. Para submeter artigos, o autor deverá ser pós-graduado em nível de Especialização, Mestrado, Doutorado ou Pós-Doutorado em … Ler mais
Esse aspecto não foi examinado pelo TRT da 3ª Região. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) profira nova decisão em ação em que se discute a licitude de descontos efetuados pela JPAR Distribuidora de Veículos Ltda., de Contagem (MG), no salário de … Ler mais
A contratante foi responsabilizada subsidiariamente pela dívida. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a execução do crédito decorrente da condenação da microempresa Sanitas – Terceirização e Serviço em reclamação trabalhista ajuizada por uma ajudante geral não precisa ser direcionada aos sócios antes de atingir a tomadora de serviços – no caso, … Ler mais
A Construtora Edisul Ltda., de Porto Alegre (RS), conseguiu, em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, afastar a condenação ao ressarcimento dos custos com a lavagem do uniforme de um carpinteiro. Para a Terceira Turma do TST, a indenização é indevida porque o empregado utilizava roupas comuns. Água e sabão Na reclamação trabalhista, o … Ler mais
O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, entregou nesta segunda-feira (11), na sessão do Órgão Especial, o relatório das correições ordinárias realizadas em 11 Tribunais Regionais do Trabalho em seu primeiro ano de gestão. O documento reúne as atividades normativas da Corregedoria, ações em relação aos sistemas Bacen Jud, E-Gestão e Tabelas … Ler mais
