Os valores apreendidos eram fruto do trabalho da esposa, e não do executado. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho liberou integralmente a penhora que havia sido determinada sobre as contas bancárias de uma empregada dos Correios para o pagamento de dívidas trabalhistas da Associação dos Pais e Alunos … Ler mais
Segundo a Súmula 463 do TST, para o deferimento do benefício, é suficiente que o empregado declare que não tem condições de arcar com as despesas do processo. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o benefício da gratuidade da justiça a um eletricitário da Eletrosul Centrais Elétricas S.A. em Florianópolis, apesar de, na … Ler mais
Por maioria, o TST entendeu que as jornadas cumpridas no ensino fundamental e no EJA não eram independentes. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Santa Bárbara d’Oeste (SP) a pagar adicional de horas extras a 25 professores que prestaram serviço suplementar para atender ao … Ler mais
O ministro Emmanoel Pereira representará o TST no biênio 2019/2021. O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho indicou o ministro Emmanoel Pereira para representar o Tribunal no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no próximo biênio (2019/2021). O indicado, que deve suceder o atual representante do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, cujo mandato se encerra … Ler mais
A medida foi requerida pelo Ministério Público do Trabalho. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) para condenar a Sierra Investimentos Brasil Ltda., responsável pelo Pátio Goiânia Shopping Ltda., em Goiânia (GO), a construir e manter creches destinadas à amamentação para empregadas das lojas ali … Ler mais
As duas partes provaram que houve cerceamento do direito de defesa. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) que prossiga no julgamento dos recursos ordinários que haviam sido rejeitados em razão da classificação inadequada de documentos no PJe. Segundo o colegiado, não há previsão … Ler mais
(Sex, 17 Mai 2019) (11:12) O trabalhador tem direito à estabilidade no emprego após retornar de tratamento contra o câncer? A pergunta foi publicada no perfil do TST no Facebook com a hashtag #QueroPost, e o Revista TST mostra o que é garantido pela legislação brasileira. (5:40) No \”Giro pelas Turmas\”, o programa destaca … Ler mais
(Sex, 17 Mai 2019) O empregado tem direito à estabilidade no emprego após retornar de tratamento contra câncer? A pergunta foi publicada no perfil do TST no Facebook com a hashtag #QueroPost. Veja na reportagem o que é garantido pela legislação brasileira. O \”#QueroPost\” é um quadro do programa Revista TST, produzido pelo TST e exibido … Ler mais
O término da obra equivale ao encerramento do estabelecimento comercial. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Concretizar Construtora de Obras Ltda. o pagamento da indenização substitutiva referente à estabilidade de um carpinteiro que integrava a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa). A Turma seguiu o entendimento de … Ler mais
Iniciativas dos TRTs foram identificadas pela Corregedoria-Geral e agora podem ser consultadas pela internet A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho reuniu em sua página na internet todos os projetos de boas práticas e de políticas afirmativas identificadas nos Tribunais Regionais do Trabalho durante as correições ordinárias realizadas desde 2018. O Banco Nacional de Boas Práticas … Ler mais
