A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) negou provimento ao recurso ordinário interposto por um candidato a dirigente sindical suplente que, após ser derrotado nas eleições sindicais, foi demitido pela sua ex-empregadora, a usina nuclear IC Suply Engenharia LTDA. Devido ao fato de a legitimidade da eleição sindical estar sub…
Há disponível mais de R$ 2,3 milhões para pagamento de precatórios mediante conciliação; prazo para manifestação encerra em 12 de dezembro Pessoa assinando contrato com símbolo da justiça 29/11/2023 – O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) convoca credores de precatórios trabalhistas devidos pelo ente público municipal, que tenham interesse em aderir à…
A Secretaria de Comunicação Social (Secom) do Tribunal Superior do Trabalho começa a operar, nesta quarta-feira, uma lista de transmissão de notícias por meio do aplicativo WhatsApp. Diariamente, serão enviadas aos inscritos no canal as notícias publicadas no Portal do TST na internet, além de avisos e informes sobre as atividades do Tribunal. A…
sábado, 9 de maio de 2015 Olá amigos do Dizer o Direito, Hoje vamos tratar sobre um tema de direito de família de grande relevância prática e alta incidência em concursos públicos. A pergunta que a será respondida é a seguinte: ainda hoje é necessária a realização de audiência de conciliação ou ratificação na ação…
sexta-feira, 27 de novembro de 2020 Imagine a seguinte situação hipotética: João cumpria pena, em regime fechado, em um presídio. Em 10/03/2010, ele conseguiu fugir e ficou escondido na casa de um amigo. Três meses depois da fuga, João juntou-se a uma organização criminosa e eles foram praticar um roubo armada. João atirou em…
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou informações ao presidente da República, Jair Bolsonaro, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal sobre a norma que passou a classificar combustíveis, gás natural e outros itens como essenciais. Ela é relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7195, em que governadores de 11…
Plano deve manter cobertura de recém-nascido internado após 30 dias, mesmo sem vínculo contratual direto DECISÃO 11/05/2022 07:05 11/05/2022 07:05 10/05/2022 18:43 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão que determinou a uma operadora de plano de saúde a cobertura assistencial para um recém-nascido submetido a internação…
Em razão da relevância da matéria, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu submeter a julgamento definitivo, sem prévia análise de liminar, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 897, em que a Rede Sustentabilidade pede que a Presidência da República garanta os meios necessários para assegurar o livre exercício da…
Nesta terça-feira, 16 de março, é celebrado o dia do Ouvidor, profissional que tem a função de ser uma ponte de comunicação entre as instituições e o cidadão. Para marcar a data, o Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral (Coje) realiza nesta terça-feira (16), às 17h, um debate virtual sobre a importância do trabalho dessas…
Ação contra perda de direitos políticos por improbidade administrativa irá direto ao Plenário O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu levar para julgamento definitivo pelo Plenário a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6678, ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), contra dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) que prevê a…