Lei do RJ que disciplinava atividade profissional na educação a distância é inconstitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou lei do Rio de Janeiro que regulamentava a atividade dos profissionais de educação a distância (EaD) no estado. Na sessão virtual encerrada em 16/4, o colegiado, por maioria, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5997. A Lei estadual 8.030/2018 vedava a utilização do termo “tutor” na educação … Ler mais
