Dispensa de empregado com doença grave não é considerada discriminatória se a empresa não tinha ciência da enfermidade – CSJT2 – CSJT
De acordo com a Súmula 443 do TST, presume-se discriminatória a dispensa de empregado com doença grave que suscite estigma ou preconceito. Mas, conforme decisão da 6ª Turma do TRT mineiro, só haverá presunção de dispensa discriminatória se ficar comprovado que o empregador tinha ciência da doença do empregado quando decidiu rescindir o contrato de … Ler mais
