segunda-feira, 11 de novembro de 2013 Olá amigos do Dizer o Direito, Vamos tratar sobre um dos assuntos mais interessantes do Direito, por envolver Direito Constitucional, Civil, Penal e Filosofia do Direito. O tema de hoje é o chamado “direito ao esquecimento”. Em que consiste o direito ao esquecimento? O direito ao esquecimento é o…
Direito ao esquecimento não justifica obrigação de excluir notícia de site, decide Terceira Turma DECISÃO 08/03/2022 08:00 08/03/2022 08:00 07/03/2022 18:57 … Conteúdo da Página Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o direito ao esquecimento –incompatível com o ordenamento jurídico brasileiro – não pode servir de justificativa para impor exclusão de…
Quarta Turma volta a discutir violação à honra em programa sobre Chacina da Candelária após decisão do STF sobre direito ao esquecimento EM ANDAMENTO 05/08/2021 08:05 05/08/2021 08:05 04/08/2021 23:40 … Conteúdo da Página A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou na terça-feira (3) o reexame da decisão de 2013 em que…
Pesquisa Pronta destaca aplicação do direito ao esquecimento na valoração de antecedentes JURISPRUDÊNCIA 28/04/2021 08:50 28/04/2021 08:50 27/04/2021 19:50 … Conteúdo da Página A página da Pesquisa Pronta disponibilizou cinco entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, a edição aborda, entre outros assuntos, a aplicabilidade da teoria do…
STF conclui que direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição Federal Por decisão majoritária, nesta quinta-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que é incompatível com a Constituição Federal a ideia de um direito ao esquecimento que possibilite impedir, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos…
Quatro ministros votam em julgamento sobre direito ao esquecimento Na sessão desta quarta-feira (10), quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) apresentaram seus votos no Recurso Extraordinário (RE) 1010606, em que se discute o direito ao esquecimento na área cível. O julgamento terá continuidade amanhã (11), com os demais votos. Até o momento, mais…
Para relator, direito ao esquecimento não tem proteção constitucional O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, votou, nesta quinta-feira (4), pelo desprovimento do Recurso Extraordinário (RE) 1010606, em que se discute o direito ao esquecimento na área cível. Para o relator, a ideia de poder obstar, em razão da passagem do tempo, a…
Direito ao esquecimento: julgamento de recurso com repercussão geral prossegue nesta quinta-feira (4) O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (3), o Recurso Extraordinário (RE) 1010606, em que se discute o direito ao esquecimento na área cível, com a leitura do relatório e da primeira parte do voto do relator, ministro…
Não é possível aplicar a teoria do direito ao esquecimento para impedir a publicação futura de reportagens sobre um crime ou sobre as pessoas condenadas por ele, pois isso configuraria censura prévia – mais ainda em caso que teve ampla repercussão na sociedade. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)…