INFORMATIVO Esquematizado 674 STF (atualizado)
sexta-feira, 24 de agosto de 2012 Olá amigos do Dizer o Direito, Estamos republicando o INFORMATIVO Esquematizado 674 STF considerando que, na explicação do julgado HC 103686/RJ, para facilitar o entendimento, demos um exemplo que não daria certo porque o recurso foi exclusivo da defesa, o que impediria o Tribunal de aumentar a pena. Enfim, … Ler mais