STF determina apuração de crimes contra comunidades indígenas e reitera ordem de expulsão definitiva de garimpeiros

STF determina apuração de crimes contra comunidades indígenas e reitera ordem de expulsão definitiva de garimpeiros

PorSTF - Superior Tribunal Federal

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República, o Ministério Público Militar, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Superintendência Regional da Polícia Federal de Roraima apurem a possível participação de autoridades do governo Jair Bolsonaro na prática, em tese, dos crimes de genocídio, desobediência,…

Expulsão de estrangeiro

PorJusdecisum

quinta-feira, 1 de novembro de 2012 Olá amigos do Dizer o Direito, Ficamos um pouco sumidos essa semana, mas foi por conta da grande quantidade de trabalho. Vamos trabalhar firme nos informativos durante o feriado e o fim de semana e teremos ainda muito material a ser publicado. Aguardem. Hoje, queríamos tratar de um assunto…

1ª Turma impede expulsão de estrangeiro que tem filho brasileiro nascido após o delito

1ª Turma impede expulsão de estrangeiro que tem filho brasileiro nascido após o delito

PorSTF - Superior Tribunal Federal

1ª Turma impede expulsão de estrangeiro que tem filho brasileiro nascido após o delito A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 123891, para invalidar a portaria do Ministério da Justiça que decretou a expulsão do Brasil de B. O. S., cidadão de Serra Leoa…

Nascimento de filho no Brasil, mesmo após portaria de expulsão, assegura permanência de estrangeiro

Nascimento de filho no Brasil, mesmo após portaria de expulsão, assegura permanência de estrangeiro

PorSTJ - Superior Tribunal de Justiça

Nascimento de filho no Brasil, mesmo após portaria de expulsão, assegura permanência de estrangeiro DECISÃO 04/06/2020 09:10 04/06/2020 09:10 03/06/2020 21:26 … Conteúdo da Página ​A configuração das hipóteses do artigo 55 da Lei de Migração (Lei 13.445/2017) não precisa ser contemporânea ao fato que motivaria a expulsão do estrangeiro. Assim, um estrangeiro que resida…

Ministro Barroso confirma decisão que impede expulsão de diplomatas venezuelanos

Ministro Barroso confirma decisão que impede expulsão de diplomatas venezuelanos

PorSTF - Superior Tribunal Federal

Ministro Barroso confirma decisão que impede expulsão de diplomatas venezuelanos O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, confirmou neste sábado (16) liminar deferida no início do mês e que autoriza a permanência de diplomatas venezuelanos no Brasil enquanto durar o estado de calamidade pública e emergência sanitária reconhecido pelo Congresso Nacional. O mérito…

Ministro Roberto Barroso suspende ato de expulsão de camaronês

Ministro Roberto Barroso suspende ato de expulsão de camaronês

PorSTF - Superior Tribunal Federal

Ministro Roberto Barroso suspende ato de expulsão de camaronês O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a validade da portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) que resultou na expulsão do Brasil do cidadão camaronês Lawrence Ndiefe, condenado por tráfico de drogas e associação para o tráfico. A decisão…

Ministério da Justiça deverá prestar informações sobre expulsão de filipina condenada por tráfico

Ministério da Justiça deverá prestar informações sobre expulsão de filipina condenada por tráfico

PorSTJ - Superior Tribunal de Justiça

​Uma mulher filipina condenada por tráfico de drogas teve negado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) seu pedido de liminar para suspender a portaria do Ministério da Justiça que determinou sua expulsão do território brasileiro. Todavia, diante de dúvidas a respeito do cumprimento da pena, o presidente do tribunal, ministro João Otávio de Noronha, solicitou…

Com base na Lei de Migração, Primeira Seção anula portaria de expulsão de boliviana

Com base na Lei de Migração, Primeira Seção anula portaria de expulsão de boliviana

PorSTJ - Superior Tribunal de Justiça

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com amparo na Lei 13.445/2017 (Lei de Migração), anulou portaria do Ministério da Justiça que determinou a expulsão de cidadã boliviana do Brasil e proibiu seu reingresso no país por 19 anos. Para o colegiado, a expulsão não pode ser efetivada porque a portaria foi editada…

1ª Turma determina reexame de expulsão de camaronês com base na nova Lei de Migração

1ª Turma determina reexame de expulsão de camaronês com base na nova Lei de Migração

PorSTF - Superior Tribunal Federal

1ª Turma determina reexame de expulsão de camaronês com base na nova Lei de Migração A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que Ministério da Justiça reaprecie o processo administrativo que resultou na expulsão do Brasil do cidadão camaronês Lawrence Ndiefe, condenado por tráfico de drogas e associação para o tráfico. Documentos…

Procuradora-geral da República questiona portaria que autoriza expulsão sumária de estrangeiros

Procuradora-geral da República questiona portaria que autoriza expulsão sumária de estrangeiros

PorSTF - Superior Tribunal Federal

Procuradora-geral da Repblica questiona portaria que autoriza expulso sumria de estrangeiros A procuradora-geral da Repblica, Raquel Dodge, ajuizou a Arguio de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 619, com pedido de medida cautelar, contra a Portaria 666/2019 do Ministrio da Justia, que regula o impedimento de ingresso, a repatriao e a deportao sumria de pessoa considerada…