Mantida penhora de imóvel familiar ainda que não haja vínculo societário entre os cônjuges
Mantida penhora de imóvel familiar ainda que não haja vínculo societário entre os cônjuges Com informações do CSJT
Negada penhora de patrimônio do cônjuge de devedor que não converteu benefício à unidade familiar
Negada penhora de patrimônio do cônjuge de devedor que não converteu benefício à unidade familiar Com informações do CSJT
Relator no CNJ vota por restringir constelação familiar no Judiciário
O conselheiro Marcio Luiz Coelho de Freitas, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), votou hoje (17) no sentido de impor restrições à utilização de técnicas terapêuticas alternativas no âmbito do Poder Judiciário, em especial, a chamada constelação familiar. Nos termos do voto do relator, nenhum magistrado poderá obrigar vítimas de violência doméstica a se submeterem…
Presidente do TST recebe visita do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Na oportunidade o presidente pediu apoio do ministério para o projeto de Justiça Itinerante da Amazônia Legal Ministro Lelio Bentes e ministro Luiz Paulo Teixeira O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, recebeu hoje (9) a visita do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Luiz Paulo Teixeira Ferreira. Durante o…
PM que fazia segurança de familiar de diretor tem vínculo reconhecido com Pão de Açúcar
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Companhia Brasileira de Distribuição (Grupo Pão de Açúcar) contra decisão que reconheceu o vínculo de emprego de um policial militar que trabalhou como segurança de familiar de integrante da diretoria da companhia. A Turma afastou a alegação da empresa de que ele prestaria serviços…
Mantida nulidade de penhora de imóvel por conluio familiar que forjou ações para extinguir hipoteca
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que anulou a penhora de um imóvel para saldar débitos trabalhistas da Continental Administração e Participação Ltda. e Continental Materiais de Construção Ltda., de Belo Horizonte (MG). No entendimento da SDI-2, o ajuizamento das ações que originaram os créditos trabalhistas…
Penhora de imóvel de alto valor é desconstituída por se tratar de residência familiar
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a penhora de um imóvel que era usado como sede de uma empresa imobiliária e como moradia dos proprietários. Para a Turma, o elevado valor do imóvel não afasta a proteção legal da impenhorabilidade do bem de família prevista na Constituição da República. O imóvel, situado…
Comentários à Lei 13.715/2018, que ampliou as hipóteses de perda do poder familiar decorrente da prática de crimes
quinta-feira, 27 de setembro de 2018 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada no dia de ontem (26/09) mais uma importante novidade legislativa. Trata-se da Lei nº 13.715/2018, que trata sobre perda do poder familiar, alterando o Código Penal, o ECA e o Código Civil. Vamos entender o que mudou. I – ALTERAÇÃO NO…
Engenheiro consegue anular lotação definitiva que causaria prejuízo à sua estrutura familiar
Contratado em regime de 15 dias embarcado por 21 de folga, ele teria de trabalhar oito horas por dia fora de seu domicílio 19/05/22 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de um recurso da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) contra a declaração da ilicitude da lotação definitiva de um engenheiro…
STJ definirá se tamanho de propriedade afeta regime de economia familiar para fins de aposentadoria rural
STJ definirá se tamanho de propriedade afeta regime de economia familiar para fins de aposentadoria rural RECURSO REPETITIVO 25/11/2021 08:35 25/11/2021 08:35 24/11/2021 19:40 … Conteúdo da Página A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, se o tamanho da propriedade, por si só, não…