Ricardo Ribeiro Bento mora em Populina (SP), município de 4.445 habitantes localizado no noroeste do estado de São Paulo. Professor de Educação Física, ele gosta de praticar esportes, em especial o futebol, que joga todo fim de semana. Mas as eleições também sempre despertaram o interesse desse paulista de 52 anos. Durante muito tempo, ele…
Qual é o prazo para tirar folga depois de fazer hora extra? Com informações do Tribunal Superior do Trabalho
Já está disponível mais uma edição do Clica e Confirma, o programa de rádio da Justiça Eleitoral. O episódio desta semana contou com a participação do porta-voz e assessor de comunicação do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), Fernando Veloso, para conversar sobre como eleitoras e eleitores podem contribuir para que o dia da…
terça-feira, 30 de dezembro de 2014 Recuperação judicial A recuperação judicial surgiu para substituir a antiga “concordata” e tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise do devedor, a fim de permitir que a atividade empresária se mantenha e, com isso, sejam preservados os empregos dos trabalhadores e os interesses dos credores. A…
terça-feira, 24 de maio de 2016 Regimes de cumprimento de pena: Pela Lei (Código Penal e Lei nº 7.210/84), existem três regimes de cumprimento de pena que seguem às seguintes regras: Fechado Semiaberto Aberto A pena é cumprida na Penitenciária. Obs.: apesar de, na prática, isso ser desvirtuado, a chamada Cadeia Pública destina-se apenas ao…
segunda-feira, 10 de julho de 2017 Regime de precatórios O art. 100 da CF/88 prevê que se a Fazenda Pública Federal, Estadual, Distrital ou Municipal for condenada por sentença judicial transitada em julgado a pagar determinada quantia a alguém, este pagamento será feito sob um regime especial chamado de “precatório”: Art. 100. Os pagamentos devidos…
segunda-feira, 7 de agosto de 2017 Situação 1. Imagine a seguinte situação hipotética: Em 1995, Daniel ajuizou uma ação de investigação de paternidade contra Honofre, seu suposto pai, tendo esta sido julgada improcedente. Vale ressaltar que, na época, não foi realizado exame de DNA, que ainda era raro no Brasil. A sentença transitou em julgado….
domingo, 29 de julho de 2018 O que são os Núcleos de Prática Jurídica? O Núcleo de Prática Jurídica, também chamado de “escritório modelo”, é um espaço mantido pelas faculdades de direito no qual os alunos, geralmente finalistas do curso, sob a supervisão de um Professor que é advogado, oferecem assistência jurídica gratuita às pessoas…
quarta-feira, 21 de novembro de 2018 Imagine a seguinte situação hipotética: Maria inscreveu-se no concurso Agente de Polícia Federal. Foi aprovada nas fases anteriores do certame e convocada para o teste físico. Ocorre que Maria encontrava-se temporariamente incapacitada para realizar atividades físicas em virtude de doença (epicondilite gotosa no cotovelo esquerdo), comprovada por atestado médico….
quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Olá, amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje mais uma novidade legislativa. Trata-se da Lei nº 13.931/2019, que altera a Lei nº 10.778/2003. Vamos entender melhor. Lei nº 10.778/2003 A Lei nº 10.778/2003 determina que ocorra a notificação compulsória dos casos de violência contra a mulher que for…