O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade a um agricultor acusado de envolvimento na receptação de maquinários agrícolas furtados e aplicou, como medida cautelar, o pagamento de fiança de R$ 300 mil, por considerá-la mais eficiente para a garantia da ordem pública. A decisão foi tomada no Habeas Corpus (HC) 226997….
quarta-feira, 12 de outubro de 2022 O que é fiança? Fiança é um tipo de contrato por meio do qual uma pessoa (chamada de “fiadora”) assume o compromisso junto ao credor de que irá satisfazer a obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra (art. 818 do Código Civil). Logo, João, ao assinar…
sábado, 22 de março de 2014 O que é fiança? Fiança é um tipo de contrato por meio do qual uma pessoa (chamada de “fiadora”) assume o compromisso junto ao credor de que ela irá satisfazer a obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra (art. 818 do Código Civil). Outorga uxória Se a…
segunda-feira, 21 de setembro de 2015 Imagine a seguinte situação hipotética: A empresa “JJ Ltda.” celebrou contrato de mútuo com determinado banco. Por meio desse ajuste, o banco emprestou 100 mil reais à empresa que utilizou tais recursos como capital de giro para seu negócio. João figurou no contrato como fiador do empréstimo. O que…
Mantida fiança para suspeito de envolvimento com grupo que furtava combustível de oleodutos da Petrobras DECISÃO 17/01/2022 08:20 17/01/2022 08:20 14/01/2022 17:34 … Conteúdo da Página Por não vislumbrar flagrante ilegalidade que justifique o deferimento de liminar durante o regime de plantão judiciário, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou…
Unidade da sociedade empresarial torna válida fiança prestada a filial que não participou do negócio DECISÃO 10/06/2021 09:40 10/06/2021 09:40 09/06/2021 20:01 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a fiança prestada pelos sócios de uma empresa para garantir um negócio de compra e venda cujo instrumento…
Habeas corpus para presos que dependiam de pagar fiança é destaque do podcast Aconteceu no STJ MÍDIAS 19/10/2020 17:26 … Conteúdo da Página A 29ª edição do podcast Aconteceu no STJ está no ar com as principais notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) durante a semana passada – entre elas, a decisão…
STJ confirma decisão que mandou soltar todos os presos do país que tiveram liberdade condicionada à fiança DECISÃO 14/10/2020 19:45 14/10/2020 19:10 … Conteúdo da Página Com base na Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e nas medidas de contenção da pandemia do novo coronavírus, a Terceira Seção do Superior Tribunal de…
Créditos de fiança bancária gerados após o pedido de recuperação judicial não se sujeitam ao processo DECISÃO 29/07/2020 07:25 29/07/2020 07:25 28/07/2020 19:20 … Conteúdo da Página A celebração do contrato de fiança não pode ser confundida com a existência do crédito em si, pois o negócio jurídico (fiança) existe desde a realização do contrato,…
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca não conheceu de reclamação apresentada por um empresário investigado na Operação Torrentes, por entender que a decisão da Justiça Federal em Pernambuco que determinou o sequestro de valor pago a título de fiança não desrespeitou o acórdão da Quinta Turma no Recurso em…